2010-03-16 - Portaria 199/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Ingresso no quadro de dois militares da especialidade TMMA

2010-04-14 - Portaria 199/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica, produzidos a partir de uvas colhidas no território nacional continental.